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Comissão obriga fornecedor a informar sobre inexistência de assistência técnica de produto

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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 8406/17,…
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Cartazes devem informar sobre descarte adequado de medicamentos vencidos

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Durante a sessão plenária desta quinta-feira (21/06), foi apresentado…
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Representante do INSS explicaram como ira funcionar a ampliação do e-Social

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As comissões de Ciência e Tecnologia, de Seguridade Social…
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Começa a tramitar proposta que tira 25% do Sistema S

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Com a assinatura de sete líderes de partidos da base do governo,…
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Extensão de prazo para contratos de terceirização entre empresas é aprovada na CAE

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Comissão proíbe escolas de cobrar matrícula antecipada para garantir vaga

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A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 2959/11,…
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Comissão aprova punição a lojas que venderem produtos furtados

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O projeto de lei nº 1504/17, elaborado pelo deputado Francisco…
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Kajuru tem aprovado na CCJ obrigatoriedade de protocolo para consumidores

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Matéria que obriga emissão de protocolo de atendimento aos…