Entries by Danielle Martinez

Relator vai apresentar primeira versão da PEC da reforma tributária

O relator da reforma tributária na comissão especial que analisa o tema, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), anunciou nesta terça-feira (15/08) que deverá apresentar na próxima semana ao colegiado o primeiro texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o sistema tributário brasileiro. As principais alterações sugeridas por Hauly foram divulgadas em fevereiro […]

“Distritão” e financiamento público de campanhas eleitorais vão a Plenário

A comissão especial da Câmara que analisou mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03) concluiu os trabalhos nesta terça-feira (15/08). Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), será analisado pelo Plenário – possivelmente na próxima semana, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas já há articulações para que isso ocorra amanhã. O texto […]

Governo nega sanção a programa de reinserção de presidiários

Idealizado pelo deputado Francisco Júnior (PSD) e aprovado pela Assembleia Legislativa em 14 de junho deste ano, o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado de Trabalho (Recomeçar) foi vetado integralmente pelo governador Marconi Perillo (PSDB). Em sua justificativa, anexada ao processo 2675/2016, Marconi Perillo alegou vício de origem no projeto, esclarecendo […]

Farmácias de Goiânia poderão vender produtos ortopédicos

De autoria de Weligton Peixoto (PMDB) o plenário aprovou em última votação projeto de lei complementar que permite a comercialização de produtos ortopédicos e anatômicos, prescritos por médicos, nas farmácias. Segundo a proposta reivindicada ao parlamentar pela Sociedade Brasileira de Farmácias Comunitárias, e entre os produtos que poderão ser vendidos em farmácias contam cadeiras de […]

Comissão da reforma política mantém “distritão” em 2018

Votação de destaques não foi concluída por falta de quórum nesta quinta-feira. Pelo texto aprovado, no ano que vem serão eleitos os candidatos a deputado mais votados em cada estado. Campanhas poderão receber recursos de fundo constitucional com R$ 3,6 bilhões. Por falta de quórum, a comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) não […]

Vanessa Grazziotin cobra do Executivo MP prometida para alterar reforma trabalhista

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que a reforma trabalhista foi promulgada há 27 dias e até agora o presidente da República ainda não editou a medida provisória que alteraria pontos da reforma, como prometido aos parlamentares durante a votação da matéria no Senado. A senadora recordou que vários parlamentares afirmaram que só votariam a […]

Empresas deverão oferecer agendamento para entrega de produtos e serviços

Ao comprar um móvel ou eletrodoméstico o consumidor terá a opção de agendar a entrega na data e turno de entrega mais conveniente. Essa é a ideia do Projeto de Lei do Senado (PLS) 635/15, aprovado nesta quarta-feira (9/08) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se o projeto virar […]

CCJ proíbe venda de refrigerantes em escolas públicas ou privadas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8/08), o Projeto de Lei 1755/07, do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica (do primeiro ao nono ano), públicas ou privadas. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz […]

Comissão de Trabalho aprova abono salarial para todos os empregados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei (PL 4071/12) que concede abono salarial a todos os empregados urbanos e rurais, independente de os patrões serem pessoas físicas ou jurídicas, ou contribuintes do PIS/Pasep. A proposta altera a Lei 7.998/90, que instituiu o abono salarial. Hoje, o abono é pago somente para […]

Sancionada lei que obriga oferta de acesso à Internet durante espera por atendimento

No último dia 31 do mês de julho, foi sancionada pelo prefeito Iris Rezende a lei 10.055, que obriga os estabelecimentos públicos e particulares a disponibilizarem acesso à Internet por Wi-Fi quando o tempo para o atendimento foi superior a 30 minutos. Segundo o vereador Tiãozinho Porto, autor do projeto de lei, o intuito é […]