Entries by Danielle Martinez

Assembleia Legislativa começa na próxima segunda-feira, 18, o período de sessões extraordinárias

O presidente da Assembleia Legislativa José Vitti (PSDB) anunciou ao encerrar a sessão plenária desta quinta-feira, 14, a autoconvocação da Casa, uma vez que nesta sexta-feira, 15 encerra o período regimental do ano legislativo. A partir da próxima segunda-feira, 18 serão realizadas quantas sessões extraordinárias forem necessárias para apreciar projetos do Executivo e de iniciativa […]

Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência para 19 de fevereiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta quinta-feira (14/12) que a reforma da Previdência (PEC 287/16) será votada em Plenário no dia 19 de fevereiro. A discussão ficou marcada para começar no dia 5 de fevereiro, antes do Carnaval. Rodrigo Maia afirmou ainda que o governo espera reunir de 320 a 330 votos […]

Senado aprova regulamentação da profissão de esteticista

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13/12) a proposta que regulamenta a profissão de esteticista, dividida em estetacosmetólogo, com nível superior, e o técnico em estética. A regulamentação foi aprovada na foram de substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2016, que, após votação em turno suplementar, retorna para análise dos deputados. Pela proposta, passa a […]

Senado instala comissão para analisar novo Código Comercial

O Senado instalou, na quarta-feira (6/12), uma comissão temporária para analisar o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas para atualizar o Código Comercial brasileiro. A lei atual está em vigor desde 1850 e conta com uma série de artigos revogados. O presidente da comissão temporária, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), acredita que o Brasil […]

Adiada votação de decreto que suspende IPTU de “puxadinhos”

Por 17 votos favoráveis e 11 contra, o plenário da Câmara aprovou na sessão de terça-feira (12/12) o pedido de vista, feita pelo vereador Tiãzinho Porto, Pros, ao projeto de decreto legislativo, do delegado Eduardo Prado, PV, que suspende o lançamento do IPTU dos chamados “puxadinhos” com base em fotos aéreas digitais (drones). Tiãozinho ficará […]

Comissão aprova piso salarial de vigilantes

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7042/17, dos deputados Nelson Pellegrino (PT-BA) e Erika Kokay (PT-DF), que fixa piso salarial para vigilantes em três mil reais. Relator da matéria, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) disse que o projeto valoriza os profissionais da vigilância privada. “O rigoroso controle sobre […]

Empresários do ramo imobiliário cobram redução dos juros e da burocracia

Representantes do setor imobiliário cobraram nesta quinta-feira (7/12) a redução dos juros para o financiamento da casa própria. Eles também pediram um marco regulatório para as rescisões de contrato, os chamados distratos, e a diminuição da burocracia na construção dos empreendimentos, a fim de tornar segura a atuação do setor. Em audiência pública interativa na Comissão […]

Comissão aprova exigência de registro sanitário para lojas de produtos ópticos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7412/17, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que obriga lojas de produtos ópticos, bem como prestadores de serviço, ao licenciamento pela vigilância sanitária. A medida é válida para lojas que comercializam armações para uso de lentes oftálmicas, de grau […]

Sancionada lei que prevê compartilhamento de imagens de câmeras de segurança

Foi sancionada pelo Governo de Goiás a Lei nº 19.891 de 30 de novembro de 2017, de autoria do deputado Estadual Francisco Júnior (PSD) que cria um sistema de compartilhamento de imagens de câmeras de segurança pelos órgãos da Administração Pública direta, indireta e fundacional do Estado de Goiás. Dentre os inúmeros casos de polícia […]