Entries by Danielle Martinez

Eunício destaca decisão soberana do Plenário sobre afastamento de Aécio

O Plenário do Senado decidiu, na noite desta terça-feira (17/10), derrubar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastava o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. Foram 44 votos contrários à decisão do STF contra 26 favoráveis. Ao comentar o resultado da votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, […]

Proposta que facilita pagamento de boleto vencido deve seguir para Câmara

Boletos com data vencida poderão ser pagos em qualquer instituição bancária, e não somente no banco que os emitiu. A determinação consta de projeto (PLS 138/2009) definitivamente aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta passou por turno suplementar de análise nesta terça-feira (17/10). De iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto […]

Maioria dos vereadores resiste em aprovar aumento contínuo do IPTU

A convite do presidente da Câmara, Andrey Azeredo, PMDB, o secretário de Finanças da Prefeitura, Alessandro Melo, debateu com os vereadores, na sessão de hoje (17/10), a polêmica sobre o aumento contínuo do IPTU. O plenário aprovou na semana passada a proposta do vereador Elias Vaz, PSB, que impede esse reajuste, permitindo apenas que o […]

Cássio envia MP do Programa Especial de Regularização Tributária para sanção

O presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima, enviou para sanção presidencial o texto oriundo da Medida Provisória (MP) 783/2017, a chamada MP do Refis. A proposição permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. Pelo texto, que sofreu alterações no Parlamento e passou a […]

Projeto de lei prevê reforçar financiamento do Protege através do FICS (Fundo de Incentivo à Cultura de Soja)

O Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege-GO) deve receber um reforço financeiro. Projeto de lei de autoria do deputado estadual Jean Carlo, apresentado durante Sessão Ordinária, pretende transferir as receitas arrecadadas pelo Fundo de Incentivo à Cultura de Soja (FICS) para o Protege. O Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás […]

Secretário de Finanças esclarece sobre atualização da Planta de Valores

Alessandro Melo, novo secretário municipal de Finanças, compareceu à Câmara nesta terça-feira (10/10), para apresentar aos vereadores a intenção da Prefeitura em realizar justiça fiscal por meio da manutenção da Lei 9704/15, que atualizou a Planta de Valores dos Imóveis da Capital. Apesar de reforçar a necessidade do Paço em manter as cobranças para reduzir […]

Câmara aprova MP que refinancia dívidas de pessoas físicas e empresas com a União

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta semana a votação da Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. As empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos. […]

Sancionada regra de parcelamento e desconto de dívidas previdenciárias de estados e municípios

Foi sancionada a Lei 13.485/17, que parcela o pagamento e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A publicação está no Diário Oficial da União. Foi vetada, no entanto, a revisão dos valores totais das dívidas. A lei tem origem no projeto de lei de conversão decorrente da Medida Provisória […]

Lei sancionada torna obrigatória higienização de equipamento fornecido ao consumidor

Carrinhos de supermercado ou de outros estabelecimentos, computadores de lan houses e demais equipamentos utilizados por consumidores terão que ser higienizados pelas empresas. É o que determina a Lei 13.486/2017, que entrou em vigor nesta quarta-feira (4/10). A nova lei é decorrente do Projeto de Lei do Senado (PLS) 445/2015, aprovado no  Senado em outubro de 2015 e na […]

Projeto que prevê comanda individual em bares e restaurantes é aprovado

Foi aprovado o projeto de lei nº 1844/17, proposto pelo deputado Santana Gomes (PSL), que dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares. De acordo com o artigo 1º do projeto, os bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares do Estado de Goiás […]